Um ano de LAI - Lei de Acesso à Informação

 

Hoje, 16 de maio de 2013, a LAI - Lei de Acesso à Informação - completa exato 1 ano de vigência. Apesar dos avanços os desafios ainda são muitos. É preciso avançar na implementação da lei não só em todos os poderes como também em todos os níveis de governo. A grande maioria dos municípios não fizeram as regulações necessárias, assim como metade dos Estados. Os maiores avanços são vistos em nível federal,.

A ABRACCI é composta por organizações que atuam contra a corrupção e a impunidade no seu dia-a-dia e a experiência prática de sua Rede tem demonstrado que ter acesso à uma informação ainda não é tão simples como a Lei propõe. Questionamentos sobre o motivo pelo qual a informação é solicitada e sobre o que será feito com os dados ainda são mais comuns do que se imagina. Sem falar da cobrança para a entrega das informações, muitas vezes com o nome de "taxa de expediente", com altos valores, por pergunta feita. A exigência de informação excessiva para solicitar uma informação, muitas vezes usada para intimidar o solicitante, é outro problema. Em alguns casos quem solicita a informação tem até que assinar um termo de responsabilidade pela informação adquirida.

Tudo o que vai contra a cultura de acesso que é a premissa da LAI.

A LAI define que a demanda do cidadão é legítima e que ele pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa alguma. O pedido de informação não precisa ser justificado, deve apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada e o serviço de busca e fornecimento das informações deve ser gratuito, salvo cópias de documentos necessárias.

De acordo com a Lei, a unidade que recebe a solicitação da informação deve ainda protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta e informar sobre a tramitação de documentos. Na prática a ausência de números de protocolos ou qualquer outro registro é comum e se perde o controle de retorno a solicitação de informação feita. Parece absurdo, mas são frequentes as respostas "não sabemos onde foi parar o seu pedido". Ainda é comum escutar de servidores públicos que eles estão perdendo tempo tendo que ir atrás da informação solicitada ao invés de fazer outras tarefas. Como se o cidadão que solicita uma informação estivesse o atrapalhando. Também há o joga-joga, onde ao receber um pedido de informação que não é de sua competência, o órgão simplesmente a nega e não a encaminha para o órgão necessário e nem orienta o cidadão qual o órgão responsável por aquela informação. Falta treinamento dos servidores para atender e orientar devidamente os cidadãos e ainda é baixa a qualidade das respostas, na maioria das vezes sem qualquer indicação sobre onde a informação pode ser encontrada. 

Apesar da Lei, a cultura ainda não mudou. Os agentes públicos devem ter a consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma compreensível e é isso que a LAI claramente determina. A informação deve chegar ao destinatário, e deve ser compreensível. Informação que não chega ou que não é compreendida não é informação. A garantia democrática desse direito exige que toda informação chegue de maneira compreensível a todo cidadão. Páginas de sites de órgãos públicos muitas vezes assemelham-se a quebra-cabeças. Não adianta apenas “disponibilizar” informação na internet. O cidadão tem que saber como acessá-la, como chegar nela, e tem que entender o que estiver ali informado.

Porém, apesar das dificuldades é inegável a importância da Lei de Acesso à Informação para o país e em especial para o participação social e o combate à corrupção e a impunidade. E é mais importante ainda o acompanhamento e pressão da sociedade para que a LAI seja devidamente implementada em cada canto do país. Somente por meio da prática social concreta o direito de acesso à informação será efetivado. Somente com a incorporação deste direito na vida das pessoas conseguimos colocá-lo em prática. A participação social se mostra fundamental neste processo. Além disso, com acesso às informações a sociedade civil tem mais ferramentas para fiscalizar e exercer o seu papel. 

Quer saber mais sobre contribuir nesse processo? É fácil! Agentes públicos podem consultar o Guia de Introdução a Lei de Acesso à Informação, publicado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que orienta a aplicação da LAI e o Manual da LAI para Estados e Municípios. A Artigo 19 também publicou um Guia Prático sobre a Lei para para políticos, autoridades e funcionários da administração pública e o Guia Liberdade de Informação para a participação e controle social da administração pública.

Para solicitar informações os cidadãos podem ainda utilizar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou o Queremos Saber, site foi criado pela Comunidade Transparência Hacker e pela Open Knowledge Foundation Brasil para facilitar o acesso às informações públicas, alizar o quanto as instituições públicas estão cumprindo a sua obrigação de disponibilizar as informações.

Por Nicole Verillo - Secretaria Executiva da ABRACCI

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional e atualmente congrega quase uma centena de organizações da sociedade civil integradas na luta contra a corrupção e impunidade no Brasil e na promoção de uma cultura de transparência e integridade.

Audiência Pública na Câmara dos Vereadores com os líderes comunitários

O vereador Chiquinho Telles (PSD) promoveu nesta terça-feira (26) às 19h, audiência pública para debater, informar e orientar sobre o papel dos líderes comunitários da Capital, e o fortalecimento e valorização destes líderes. O evento será no plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande.

“Vamos trazer os líderes comunitários, presidentes das associações, presidentes dos clubes de mães para fazer parte da legislatura, pois eles são como vereadores sem mandato, e são aqueles que buscam solucionar os problemas dos bairros, em todas regiões da Capital”, pontuou Chiquinho Telles, que já foi presidente da Associação de Moradores das Moreninhas e conhece o trabalho das lideranças.

 

Para o vereador, é preciso envolver diversas entidades nos trabalhos que são desenvolvidos pelas lideranças. “Temos que envolver cada vez mais as secretarias que devem estar próximas aos bairros, auxiliar na regulação documental e dar condições de funcionamento dessas associações, além de dar respaldo às lideranças comunitárias para que os trabalhos sejam desenvolvidos”.

 

“São cerca de 200 entidades cadastradas em nosso gabinete, e o trabalho do vereador é ser um representante do povo e com isso estamos ouvindo o que a população nos pede, e geralmente, o morador do bairro e seus representantes, que vivem mesmo o problema é quem pode sugerir melhorias para a cidade e por isso devem ser valorizados”, pontua Chiquinho que deve apresentar projeto de lei direcionado para a valorização das associações de moradores, clubes de mães e lideranças comunitárias são prioridades.

 

Juntamente com vereador, e compondo mesa estará o presidente da UMAN José Gondin dos Santos.

 

“Temos uma entidade forte que reúne todas as associações, por isso precisamos nos unir ao poder público para melhorar as condições de atendimento desses locais e a participação dos vereadores é essencial para buscar melhorias nos bairros”, afirmou Gondin.

 

Telles ainda elenca as necessidades para valorização das lideranças. “É preciso pensar em capacitação para os líderes, destinar áreas públicas para os centros comunitários e clubes de mães que oferecem várias atividades a população dos bairros, bem como disponibilizar recursos para reforma daqueles centros já existentes”, enumera.

 

O vereador também espera contar com a presença dos colegas vereadores, deputados estaduais e também das entidades de classe e outros interessados. “A cidade é nossa, temos uma câmara que agora está com 29 vereadores onde muitos deles tem a experiência de ser líder comunitário, sindicalista e lutavam em prol do povo antes de chegarem aqui, e contamos também com o apoio do nosso presidente Mário César, que tem nos auxiliado irrestritamente no desenvolvimento dos trabalhos”, pontua.

 

Serviço

 

A audiência pública deve acontecer no próximo dia 26 de fevereiro às 19h no plenário “Oliva Enciso” e deve reunir mais de 500 líderes comunitários de toda a Capital.

 

Fonte: www.camara.ms.gov.br

 

Por Liziane Berrocal
Assessoria de Imprensa do Vereador

Orçamento Comunitário 2013

 Atenção a todos!

Em breve estaremos de novo participando do orçamento comunitário. Que é a escolha de propostas para a cidade que estará no orçamento para 2013.

É muito importante a participação de todos. Precisamos de união no que tange as propostas que serão cadastradas e as mais votadas em cada região será enviada para o conselho. No nosso caso é o Conselho da Região Urbana do Prosa. Será discutida em reuniões com a prefeitura que fará uma análise técnica.

São vários passos, contudo não podemos desanimar!


O que são os Conselhos Regionais?

Os Conselhos Regionais têm caráter consultivo, são formados por entidades comunitárias de saúde, educação, sindicatos e outros. Compete a estes conselhos acompanhar a aplicação do Plano Diretor e a discussão do orçamento municipal.

Minha solicitação será atendida?

As três prioridades mais indicadas de cada Região Urbana serão enviadas aos respectivos Conselhos Regionais, que as discutirão em reunião pública, juntamente com as demais solicitações destes próprios conselhos.
O resultado da reunião pública passará por uma análise técnica da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que elaborará o projeto de lei, a ser apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU).
Finalmente, em setembro, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Campo Grande para aprovação até o final de 2013.

Em breve mais informações.


Abraços,


att.

 Claudomiro Santos

Presidente da Associação de Moradores do Jardim Montevidéu

Início dos trabalhos do Conselho Regional do Prosa

O Conselho Regional é um órgão consultivo, instalado em 1998. Foi criado pelo Plano Diretor de Campo Grande – Lei Complementar n. 05, de 22 de novembro de 1995, regulamentado pelo Decreto n° 7.361 de 13 de dezembro de 1996. O Plano Diretor de 2006, Lei Complementar n. 94 de 6 de outubro de 2006, referendou a importância dos Conselhos Regionais no Sistema Municipal de Planejamento.

Calendário das reuniões dos Conselhos Regionais - 2013

Contribuição que traz benefícios

Essa semana [05/06/2013] tivemos no bairro alguns problemas como: mato alto, problemas de sinalização, e ruas esburacadas. Contudo não podemos desanimar com os obstáculos. Precisamos é aprender com eles e firmar uma parceria construtiva.

Foi isso que Cezar, conhecido como bigode, fez.  Devido aos problemas de água parada de forma constante na Rua Panonia, o morador percebeu que poderia haver um cano rompido no subsolo. Então ele entrou em contato com a empresa que possui a concessão de serviços de tratamento de água e esgoto, Aguas Guariroba, e informou o problema de vazamento. 

Já iniciaram os reparos na rua, vazamento sanado. Resta agora tampar o buraco deixado pelos trabalhos e realizar manutenção no pavimento asfáltico.

SANTOS, C.A. Manutenção em vazamento da rede de água.
Setembro, 2013

SANTOS, C.A. Manutenção em vazamento da rede de água.
Setembro, 2013

SANTOS, C.A. Manutenção em vazamento da rede de água.
Setembro, 2013

A sociedade precisa ser responsável e solicitar serviços e reparos de manutenção para continuarmos com um mínimo de infra-estrutura urbana. O dinheiro público é de todos. Não podemos ficar omissos.

Fica a dica!

Dia da votação: como fazer!?

Sempre é bom lembrar como votar e realizar a cidadania!

Acesse a postagem que trata do dia de eleição!

Clique AQUI!

Conselho Regional do Prosa - Setembro 2012

Conselhos Regionais são formas de organização da comunidade de cada região urbana. Tem caráter consultivo e suas principais atribuições são: 

• sugerir prioridades de obras e serviços;
• acompanhar a execução do Plano Diretor;
• acompanhar a elaboração e a implementação dos planos locais;
• acompanha o orçamento anual de sua região urbana.

SANTOS, C.A. Reunião do Conselho Regional do Prosa
Setembro, 2012

SANTOS, C.A. Reunião do Conselho Regional do Prosa
Setembro, 2012

SANTOS, C.A. Reunião do Conselho Regional do Prosa
Setembro, 2012

SANTOS, C.A. Reunião do Conselho Regional do Prosa
Setembro, 2012










 A reunião do Conselho Regional do Prosa, do mês de setembro [18/09/2012], teve como pauta principal a capacitação profissional. Foram discutidos, com grande atenção, a questão da educação profissional, educação regular, graduação, cursos técnicos e capacitação voltada para o mercado.

O Brasil está em fase de desenvolvimento do setor comercial e industrial. A educação em Campo Grande, deve ter este foco. 

Os convidados que participaram  da Reunião foram representaram quatro entidades:

• Representante do SENAC;
• Representante da Funsat;
• Representante da Fecomércio;
• Representante do IFMS;

As discussões foram extremamente pertinentes e gratificantes para todos os conselheiros.

Dúvidas foram sanadas, todos em prol de algo em comum: a educação voltada para o trabalho.

Abaixo, postamos os links das instituições:

http://www.capital.ms.gov.br/funsat
http://www.fecomercio-ms.com.br/
http://www.ifms.edu.br/
http://www.ms.senac.br/

Parabéns para os participantes.

Foi discutido ainda a pauta para as próximas reuniões:

• Fomento para os empreendedores da região;
• Credigente;
• Formação de novas comissões;

A equipe técnica da Planurb divulgou outros avisos e reuniões pertinentes. O cuidado constante contra a Dengue. Haverá entrega de mudas em vários pontos da cidade no dia 21 e dia 23 de setembro; em comemoração do dia da árvore.

Feriado de 7 de Setembro - Dia da Independência

Proclamada em 7 de setembro de 1822 por Dom Pedro de Alcântara, a independência do Brasil comemora 190 anos nesta sexta-feira. O feriado desta data altera o funcionamento de alguns órgãos públicos e privados.

Confira abaixo o que abre e fecha no feriado:

Comércio: o funcionamento é facultativo.

Supermercados: abrirão normalmente durante o feriado.

Correios: fecham na sexta e abrem normalmente no sábado, dia 8.

Órgãos Públicos: as instituições estaduais e municipais encerraram nesta quinta-feira(6) suas atividades e só retornam na segunda, dia 10.

Feira Central: aberta ao público normalmente, inclusive no dia do feriado.

Lotéricas: facultativo, funcionamento a critério de cada estabelecimento.

Shopping: Norte Sul Plaza e Campo Grande funcionarão normalmente no horário das 10 às 22 horas.

Bancos: encerram as atividades encerraram nesta quinta-feira(6).

Detran: agências voltarão a funcionar somente na segunda-feira, inclusive a do Shopping Campo Grande.

Hemosul: abre no sábado, das 7 horas ao meio dia.

Centros de Saúde: as nove principais unidades de saúde 24 horas atendem normalmente de sexta a domingo, as demais fecham durante o feriado.

Judiciário: para tratar de casos urgentes, o Tribunal de Justiça e fóruns funcionam em regime de plantão, entre os dias 7 e 9.

Debates que prometem esquentar as Eleições 2012

Cinco debates estão previstos para este mês e vão colocar frente a frente os sete concorrentes ao cargo: Edson Giroto (PMDB), Alcides Bernal (PP), Reinaldo Azambuja (PSDB), Vander Loubet (PT), Marcelo Bluma (PV), Sidney Melo (PSOL) e Suél Ferranti (PSTU).

1º - O primeiro debate será na próxima segunda-feira (10), transmitido pela TV Imaculada Conceição, direto da sede da Anoreg na Capital.

2º - No dia 15, o embate de propostas será realizado pela TV Guanandi, às 20h20, nos estúdios da emissora. 

3º - Já no dia 17, o Sindicato Rural reúne os candidatos às 19h30.

4º - No dia 18, os concorrentes devem ser reunir em debate promovido pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), às 8h30, no Teatro Glauce Rocha.

5º - O último encontro entre os candidatos na campanha deve ser o da TV Morena, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso do Sul, que ocorre no dia 4 de outubro, último dia do horário eleitoral gratuita.

A informação é que o evento terá os candidatos Giroto, Bernal, Vander, Azambuja e Marcelo. Por critérios de pesquisas, Suél e Sidney não participarão.  

O que não deveria ocorrer pois todos tem que falar e argumentar sobre suas metas e aspirações para o cargo.

Caminhada do Servidor na sede do IMPCG

 

A Prefeitura de Campo Grande por meio do Instituto Municipal de Campo Grande (IMPCG) e Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv), realiza nesta sexta-feira (31), a partir das 16 horas, a Caminhada do Servidor. A caminha terá inicio na sede do IMPCG, na Travessa Pires de Matos, 50 – bairro Amambaí.

Segundo o diretor-presidente do IMPCG, Cézar Luiz Galhardo, a caminha é uma extensão da Comemoração à Semana da Saúde Preventiva e Previdenciária promovida pelo IMPCG, no Centro Médico e Odontológico do Servidor Municipal. “A caminhada é uma forma de conscientizar os funcionários municipais de cuidar bem da saúde. Uma simples caminha diária de 30 minutos já melhora a qualidade de vida”, frisa Galhardo.

O evento tem apoio a Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Fonte/Autor: Emidio Denardi MTB/MS 488

19ª Edição do Perfil Socioeconomico de Campo Grande

 

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) lançou hoje a 19ª edição do Perfil Socioeconômico de Campo Grande. Mais de 100 fontes contribuíram com a publicação, que contém informações demográficas, econômicas e sociais do município, atualizadas até dezembro de 2011.

Durante o evento, a diretora-presidente do Planurb, Marta Martinez, relembrou alguns dos principais trabalhos do Instituto, importantes para o bom desenvolvimento da cidade, como por exemplo, o próprio Perfil Socioeconômico (primeira edição em 1988), a Carta Geotécnica (1991), o Plano Diretor (1995, revisado em 2006), a Política Municipal de Habitação (1997) e Plano de Revitalização do Centro (2010).

“São instrumentos como esses, com essas informações, que possibilitam um bom planejamento urbano. O Planurb não trabalha sozinho, temos a ajuda das outras secretarias e também da comunidade, formando um Sistema Municipal de Planejamento”, reforçou Marta, destacando ainda que o Perfil, em especial, permite a visualização do desenvolvimento da cidade como um todo.

Para o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho o Perfil é também uma maneira do município prestar contas à população, à medida que apresenta os avanços da cidade.

- Novas empresas: 2.498 em 2005 e 9.186 em 2011.
- Médicos: 654 em 2005 e 1.204 em 2012.
- Geração de empregos: 4.180 em 2005 e 11.888 em 2011.
- Atendimentos de saúde: 1,6 milhão em 2005 e 3,89 milhões em 2012.
- Rede de esgoto: 520 km em 2004 e 1.529 em 2011.
- Professores da Rede Municipal de Ensino: 2.334 em 2005 e 6.563 em 2012.
- Salas de aula: 1.520 em 2005 e 2.043 em 2011.
- Centros de Educação Infantil: 59 em 2005 e 116 em 2012.

Lembrando de uma das principais forças que contribuem para o desenvolvimento da cidade, Nelsinho reforçou a importância do trabalho dos Conselhos Regionais, os quais realizam seu trabalho em parceria com o Planurb. “O Planurb está à frente. Não fazemos nada sem consultá-lo, pois ele escuta Campo Grande. Ouvimos e respeitamos as lideranças, porque entendemos que eles também querem o bem para a cidade. Vamos seguir com o sentimento de dever cumprido”.

Ciclovias

Durante a apresentação do aumento dos Parques Lineares (de 68,05 ha em 2004, para 323,42 ha em 2011) e ciclovias (20,73 km em 2004, para 87,06 km em 2012), o prefeito da capital aproveitou a oportunidade para destacar que a prefeitura não teve qualquer despesa com as intervenções do canteiro central da Afonso Pena, tendo em vista que a manutenção foi realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) e as plantas vieram do viveiro municipal. Além disso, destacou também que a avenida foi recapeada pelo Governo do Estado.

“A cidade é um ser vivo e como eu sempre escuto as demandas da população, quando veio o pedido de ciclovia para a Afonso Pena, solicitei o estudo para a Agetran, que me informou que era possível. Nosso intuito é promover um transporte alternativo e qualidade de vida para a população”, afirmou Nelson Trad Filho, pontuando que ao fim da sua administração, os campo-grandenses poderão contar com uma rede de ciclovias.

Caminhada do "PARA" - Ciptran

 

A Companhia Independente de Polícia Militar de Trânsito (Ciptran), realiza a tradicional caminhada do “PARA” ( Plano de Ação para Redução de Acidentes), projeto realizado  desde 2004,  que acontecerá dia 30 de agosto de 2012, a partir das 07h30 com concentração na Praça Rádio Clube.

 

O objetivo dessa mobilização é sensibilizar as pessoas, principalmente os condutores, para que obedeçam as normas e regras gerais de circulação previstas no  Código de Trânsito Brasileiro, chamando a atenção para um tema tão importante na vida do cidadão campo-grandense.

 

A CIPTRAN convida todas as pessoas a participarem desse evento, facultando inclusive a utilização de faixas e cartazes alusivos ao tema e também de vestimenta da entidade que representa.

 

Informamos ainda que as seguintes ruas e avenidas serão interditadas à partir das 07h00:

 

Rua Padre João Crippa com Avenida Afonso Pena;

Rua Rui Barbosa com Barão do Rio Branco;

Avenida Afonso Pena com a Pedro Celestino;

Rua Padre João Crippa com a Dom Aquino; 

Avenida Afonso Pena;

Rua 14 de Julho;

Rua Marechal Cândido Mariano Rondon.

2ª Edição da Corrida Cassems - 23/09/2012

 
 

 Aliando esporte e solidariedade a “Corrida Cassems” incentiva os servidores públicos a buscar melhor qualidade de vida.

Mais do que um dia voltado para o esporte e inclusão de hábitos saudáveis na vida dos servidores públicos, a “Corrida Cassems” levou sorrisos para além da pista [em 2011]. Com mais de dois mil inscritos, a Caixa dos Servidores arrecadou quase quatro toneladas de alimentos não perecíveis, que foram doados para as entidades “Asilo São João Dom Bosco”, “Assembleia de Deus” e “Ação, Dignidade e Vida”.

Este ano as provas serão realizadas no dia 23 de setembro e haverá duas modalidades: corrida, que será competitiva com percurso de 5 km, e a caminhada, com percurso de 3 km.

As inscrições para a “2ª Edição da Corrida da Saúde Cassems – Qualidade de vida sempre à frente”, podem ser feitas a partir do dia 13 de agosto, na Sede da Cassems (Rua Antônio Maria Coelho, 6065), no Centro de Prevenção (Rua Abrão Júlio Rahe, 97) e na Casa do Atleta (Rua 7 de setembro, 320).O investimento é de R$ 10 no ato da inscrição e 2 kg de alimentos não perecíveis, exceto sal, na retirada do kit.

A corrida e a caminhada também são abertas ao público em geral. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de setembro.

Serviço - A largada acontecerá em frente à sede da Cassems, na rua Antônio Maria Coelho, às 7h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3314-1010.

Haverá um posto médico móvel (UTI móvel) na Largada/Chegada e Postos de hidratação serão disponibilizados nos 1,5 Km, 3 Km e na área de chegada.

 Ariane Martins

Fonte: Site da Cassems

www.cassems.com.br

Seja um mesário voluntário!

Mesário Voluntário: TRE-MS firma parceria com mais 2 Universidades

Buscando incentivar o surgimento de novos mesários voluntários, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) firmou parceria com mais duas universidades: Unipar (Universidade Paranaense) de Guaíra, que beneficiará universitários de Mundo Novo, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Japorã, e Associação Educacional do Cone Sul (ASSECS), conhecida como FINAN, de Nova Andradina.
Os mesários voluntários auxiliam a Justiça Eleitoral para que as eleições sejam feitas de maneira transparente. E esta é, também, uma das formas de exercer a cidadania. Qualquer pessoa que esteja com sua situação regular perante a Justiça Eleitoral pode ser mesário e participar ativamente de uma eleição.
Além das instituições já citadas, o TRE-MS também é parceiro das universidades Anhanguera Uniderp, UCDB, Faculdades Estácio de Sá, Unigran, Unaes, Funlec, Facsul, FCG.
Vantagens
Os mesários ganham diversas vantagens ao trabalhar com a Justiça Eleitoral nas eleições. Uma delas é ganhar dois dias de dispensa do serviço público ou privado por cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de salário ou qualquer outro benefício (art. 98 da Lei 9.504/1997).
Outra vantagem é o de prioridade em desempate em concursos públicos, no âmbito dos TRE’s, desde que haja esta previsão no edital.
Além disso, os universitários das faculdades conveniadas ganham reconhecimento como atividade extracurricular a prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições, contabilizando em dobro as horas certificadas, por analogia ao art. 98 da Lei 9.504/97.
O auxílio-alimentação no dia da eleição também é outro benefício. O Presidente de Mesa recebe também uma ajuda de custo para o combustível.
Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau e os menores de 18 anos.
Aquele que tiver interesse em trabalhar como mesário e receber todas essas vantagens, pode aproveitar e se inscrever diretamente no Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral, ou no portal do TRE-MS (www.tre-ms.jus.br), na seção Mesário Voluntário.

Cuidado com os terrenos baldios e o fogo

Nessa época de tempo seco e muitos ventos há o risco de queimadas. Somado a esse fatores, temos no nosso bairro muitos terrenos baldios, que são cobertos de mato.

Caso alguém se depare com fogo ligar para o corpo de bombeiros.

Hoje teve focos de incêndio no Parque Municipal Assaf Trad. Os bombeiros foram até o local para checar os chamados dos moradores.

Foco de incêndio no Parque Assaf Trad.
Fonte: SANTOS, C. A. Agosto de 2012.

Foco de incêndio no Parque Assaf Trad.
Fonte: SANTOS, C. A. Agosto de 2012.

Foco de incêndio no Parque Assaf Trad.
Fonte: SANTOS, C. A. Agosto de 2012.

Foco de incêndio no Parque Assaf Trad.
Fonte: SANTOS, C. A. Agosto de 2012.

Parque Sóter sedia Jogos Indígenas Urbanos no domingo

 

O Parque Sóter sedia no próximo domingo (19), das 8h às 20h, a sétima edição dos Jogos Indígenas Urbanos. O campeonato que tem como um dos objetivos valorizar a cultura indígena foi remarcado para este mês em comemoração aos 113 anos da Capital. O evento é uma iniciativa da Prefeitura de Campo Grande que por meio da Fundação Municipal do Esporte viabiliza o evento.

Os Jogos Indígenas Urbanos reúnem as comunidades indígenas de diferentes etnias que disputam modalidades esportivas reconhecidas mundialmente e, também, modalidades típicas de suas culturas. Apresentação de danças e artesanatos típicos abrilhantam o evento.

 

As modalidades disputadas serão: arco e flecha, lança, cabo de guerra, futebol society, atletismo e vôlei. Na edição deste ano, os Jogos Indígenas vão reunir 19 comunidades e cinco etnias diferentes, Terena, Kadiwéu, Guató Guarani-Kaiowa e Kiniknau.

“Os Jogos Indígenas Urbanos são mais do que uma competição. É uma forma de evidenciar a cultura, de mostrar para a população, que muitas vezes não tem conhecimento do estilo de vida dos índios, a dança, o artesanato e o lazer esportivo dessa comunidade. Todo o empenho da Prefeitura, juntamente com a Funesp em desenvolver estes jogos é uma questão social”, diz Silvio Lobo presidente da fundação.

Os Jogos Indígenas Urbanos são seletivos para os Jogos Nacionais Indígenas. No ano passado, a aldeia Água Bonita foi a vencedora e representou Mato Grosso do Sul na competição nacional, no estado do Pará.

Pró Jovem Trabalhador, inscrições até 30 de agosto

Campo Grande(MS) – Os jovens de 18 a 29 anos que estão desempregados e buscam qualificação profissional têm até o dia 30 de agosto para se inscreverem no Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. O Governo do Estado, por meio da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) aderiu ao Programa, mediante assinatura de Termo de Adesão celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), para atender 5.500 jovens em 32 municípios. O Projovem Trabalhador permite que os jovens sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso às ações de cidadania, inserção no mundo do trabalho, esporte, cultura e lazer. Durante a execução, os alunos receberão um auxílio financeiro no valor de R$ 100,00 durante seis meses, desde que comprovem a frequência de 75% da carga horária e um kit estudantil contendo mochila, duas camisetas, caderno, lápis, borracha e caneta. Com carga horária de 350 horas/aula, sendo 100 horas/aula de qualificação social e 250 horas/aula de qualificação profissional, 10% do total de vagas ofertadas serão destinadas a pessoas com deficiência não impeditiva ao trabalho. A ação de qualificação social abordará conteúdos relacionados à inclusão digital; valores humanos; ética e cidadania; educação ambiental; higiene pessoal; promoção da qualidade de vida; noções de direitos trabalhistas; formação de cooperativas; prevenção de acidentes de trabalho e empreendedorismo. Na Capital há 2.200 vagas, distribuídas nos seguintes arcos ocupacionais: Administração; Alimentação; Arte e Cultura; Beleza e Estética; Joalheria; Comércio; Turismo e Hospitalidade; Telemática e Vestuário. Além de ter entre 18 e 29 anos completos até a data da inscrição, o candidato deve estar desempregado; ser membro de família com renda mensal per capita de até um salário mínimo; estar frequentando(ou ter concluído) o ensino fundamental ou médio e não estar cursando (ou ter concluído) o ensino superior. Não poderão participar do Programa os jovens que recebem bolsa do Prouni, ou que, mesmo sem receber a bolsa universitária, cursem o nível superior; acumulem percepção do auxílio financeiro com benefícios de natureza semelhante; alunos que tenham vínculo empregatício e alunos egressos ou desistentes do Projovem Trabalhador (ou quando cadastrados e não receberam bolsa-auxílio). Os interessados devem apresentar o original e fotocópia dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor(quando for o caso, comprovante de quitação das obrigações); Programa de Inclusão Social – PIS/NIS; Comprovante de escolaridade e Comprovante de Renda. Na Capital, as inscrições podem ser realizadas na Funtrab (Rua 14 de Julho, 992 - Vila Glória); Cras Aero Rancho(Rua Globo de Ouro,  862 – Aero Rancho); Cras Novos Estados(Rua Verdejantes, s/n esq. com Rua Cataguases - Novos Estados) ; Cras São Conrado(Rua Livino de Godoy, 777, esq. com a Rua Internacional - São Conrado) ; Cras Vida Nova(Rua  Jacy Maria de Azevedo Moro, 164 esq. c/ R.Henrique B. Martins - Vida Nova I) e no Cras Vila Nasser(Rua Januário Barbosa, 366 - Vila Nasser).                                                                                                 No interior do Estado, confira os locais de inscrição:    Água Clara:Secretaria de Assistência Social - Rua Fernando Bastos Junior, 609 - Jardim Santos Dumont Anastácio: Secretaria de Assistência Social - Rua João Leite Ribeiro, 437 – Centro   Aparecida do Taboado: Ciat - Av. Presidente Vargas, 3530 – Centro    Aquidauana: Ciat -  Rua Estevão Alves Correa, 1895 – Bairro Alto    Batayporã: Ciat -Av. Brasil, 2064 – Centro     Bataguassu: Ciat -Rua Dourados, 597 - Centro     Bonito: Secretaria de Assistência Social - Rua Coronel Pilad Rebuá, 1780 – Centro   Brasilândia: Cras -Av. São José, 178 - Bairro José Rodrigues da Silva  Camapuã: Cras -Rua Candido Severino, 370 - Centro       Chapadão do Sul: Cras -Av. Rio Grande do Sul, 1866 - Parque União   Cassilândia: Ciat -Rua Laudemiro Ferreira Freitas , 134 - Centro   Caarapó: Ciat -Av. Presidente Vargas, 861 – Centro        Costa Rica: Ciat -Rua Josina Garcia de Melo, 205 – Centro     Dourados: Ciat -Av. Weimar Gonçalves Torres, 1680 - Centro     Eldorado: Ciat -Av. Brasil, 1188 - Centro  Fátima do Sul: Cras -Rua Cristobalina Ruiz Cabelo. 1348- Centro  Ivinhema: Ciat - Av. Honduras,177 - Bairro Piravevê     Guia Lopes da Laguna: Ciat - Rua Macias Barbosa, 3061 - Planalto    Itaporã: Secretaria de Assistência Social -Rua José Teixeira da Silva, 1125 - Centro                                   Itaquiraí: Ciat -Av. Industrial, 1400 – Centro  Iguatemi: Ciat -Av. Presidente Vargas, 1196 – Centro  Mundo Novo: Centro de Qualificação Social e Profissional - Rua Olavo Bilac, 620 - Bairro Berneck Naviraí: Ciat -Rua dos Jardins, 615 - Centro      Nioaque: Cras -Rua Coronel Camisão, 278 - Jardim Ouro Verde    Nova Alvorada do Sul: Ciat - Rua Antonio Carlos Barbosa, 1195 - Vila Clotilde     Nova Andradina: Ciat -Rua Valter Hubacher, 1368 – Centro    Ponta Porã: Ciat -Rua Deputado Aral Moreira, 118 - Centro   Rio Verde de MT: Ciat -Rua Barão do Rio Branco, 240     Rio Brilhante: Ciat - Rua Benjamin Constant, 1636 - Centro     Sonora: Ciat -Rua Maranhão, 127 - Centro        Terenos: Cras -Rua Antonio Valadares, 10 – Vila Mariana Fonte: Cláudia Yuri (Assessoria de Comunicação Funtrab)

ProJovem Trabalhador

Ficha Cadastral.doc Locais de Inscrição.doc