Prefeitura ativa Serviço de Informação ao Cidadão

Foto:David Majella

Atendimento do SIC será feito das 8h às 16h

A Prefeitura de Campo Grande ativou no início da manhã de hoje (28) o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Inicialmente, foi disponibilizado um guichê, o de numero 23, na Central de Atendimento ao Cidadão Dr. William Maksoud Filho, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem interrupção durante o horário do almoço. A iniciativa atende ao que estabelece a lei federal 12.572, que assegura a qualquer cidadão o acesso às informações sobre a administração pública.

De acordo com o decreto publicado na última sexta-feira (25), que atende aos preceitos da lei 12.572, qualquer pessoa poderá solicitar dados relacionados à Prefeitura de Campo Grande. A resposta será fornecida ao requerente no prazo de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

“Nestes primeiros dias, o requerimento será feito de maneira manual, por meio do preenchimento de um formulário. O pedido não precisa de justificação. O atendimento será feito como os demais setores. O cidadão deve pegar a senha na entrada da Central e aguardar ser chamado por meio dos monitores espalhados no local. Vale lembrar que muitas informações já estão disponíveis no portal da Transparência”, adianta o responsável pela Central de Atendimento ao Cidadão Dr. William Maksoud Filho, Flávio Scaramuzzi.

Pela internet, o cidadão saberá, por exemplo, qual o valor do salário do prefeito, do vice, secretários e os vencimentos correspondentes a cada cargo, bem como o quanto se gastou com diárias. Caso o interessado deseje tomar conhecimento dos vencimentos e vantagens de um serviço específico, poderá apresentar requerimento (via internet ou pessoalmente no Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Nos próximos dias, o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) vai disponibilizar nos sites ww.capital.ms/transparencia e ww.pmcg.ms.gov.br ferramentas para que a maioria das informações possam ser solicitadas e as respostas encaminhadas de forma online. Nestes dois endereços, estarão disponibilizados dados como a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; receitas orçamentárias e arrecadadas; repasses ou transferências de recursos financeiros; licitações realizadas e em andamento com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

Flávio Scaramuzzi afirma que, de acordo com a demanda, o número de guichês será ampliado. “Se identificarmos a necessidade de aumentar o atendimento, será ampliado o número de funcionários e mesas para que o serviço seja ágil. O processo para a solicitação é rápido. Quando o IMTI disponibilizar o sistema e o pedido for feito diretamente via online, o requerente levará consigo apenas um protocolo com o registro de seu pedido, não havendo a necessidade de preencher manualmente seu requerimento”, explica.

Como funciona

Para fazer a consulta, é necessário um cadastro básico para que o requerente possa receber a resposta (nome, número do documento de identificação ou número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF, bem como dados do endereço para aviso de que a resposta está disponível). Não é preciso justificar o pedido.

As informações devem ser prestadas de forma atualizada, clara e em linguagem acessível, podendo ser fornecida por meio eletrônico ou físico. As informações de caráter geral e disponibilizadas no Portal da Transparência ou via e-mail, serão gratuitas. Quando a resposta gerar despesas (fotocópias ou qualquer espécie de material), o custo deverá ser ressarcido aos cofres públicos por meio de pagamento da Guia de Recolhimento (GR) de tributos estaduais.

Não sendo possível fornecer os dados solicitados, o Serviço responderá ao cidadão as razões de ter sido vetado o acesso aos dados que solicitou. O cidadão que não concordar com as justificativas, principalmente quando tratar-se de informação reservada ou sigilosa, poderá recorrer à Comissão Mista de Reavaliação que teve sua constituição definida no decreto. Esta Comissão terá representantes da Secretaria Municipal de Governo e Relação Institucionais; Secretaria Municipal de Administração; Instituto Municipal de Tecnologia e Informação e Procuradoria Jurídica.

Serviço

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Endereço: Central de Atendimento ao Cidadão (rua Cândido Mariano, nº 2.655, Centro)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte/Autor: Eliza Moreira DRT/MS 106