A secretária municipal de Administração, Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti empossou na manhã desta sexta-feira (13/07), os membros da Comissão Permanente de Gestão dos Planos de Carreiras e Remuneração (Cogeplan). No ato, a titular da pasta representou o prefeito Nelson Trad Filho. A atuação primordial da comissão é planejar, coordenar e acompanhar a formulação, elaboração, implantação e administração dos planos de carreiras e remuneração do Poder Executivo.
Na opinião da secretária, a comissão tem um papel importante vai desempenhar um papel importantíssimo. “A comissão permanente vai atualizar os planos na medida em que nossa legislação for mudando, os planos devem acompanhar o dinamismo”, enfatizou Aurenice. Começa agora a segunda fase do Plano de Cargos e Carreiras, que é a definição das comissões setoriais e construção de 23 planos de carreiras. O anteprojeto será encaminhado a Câmara Municipal até dezembro. A primeira fase foi a elaboração das diretrizes aprovadas em dezembro de 2011.
O termo de posse foi lido pela secretária-adjunta de Administração e integrante da comissão, Maria Selma Perez. Após os membros assinarem o documento, deu-se início à primeira reunião de trabalho da comissão. “A comissão vai desenvolver o trabalho para os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores municipais da prefeitura”, explicou Selma.
Cogeplan – A comissão é integrada por servidores do quadro de pessoal do poder executivo, indicados como representantes: dois da Semad, um da Escola de Governo de Campo Grande, um da Procuradoria-Geral do Município, um da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, um do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande (Sisem) e um do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP).
Os membros representantes dos órgãos da prefeitura foram escolhidos dentre servidores com nível superior e indicados pelo respectivo titular, e os representantes das entidades referidas nos incisos V e VI pelas respectivas entidades sindicais. Para cumprimento de suas atribuições, a comissão terá apoio das comissões setoriais, que atuarão junto a cada secretaria municipal, autarquia e fundação integrante da estrutura do poder executivo.
Cada comissão setorial será integrada por servidores lotados no órgão ou na entidade a que se vincula, conforme a seguinte composição:
a) as secretarias municipais de Governo e Relações Institucionais, da Receita e de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio;
b) as agências municipais de Habitação e de Regulação de Serviços Públicos Delegados e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano;
c) as fundações municipais de Cultura, de Esporte e Social do Trabalho e o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação.
II - com cinco membros:
a) as secretarias municipais de Educação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de Políticas e Ações Sociais e de Cidadania e de Infraestrutura, Transporte e Habitação;
b) a Agência Municipal de Transporte e Trânsito e o Instituto de Previdência Social de Campo Grande;
III - com sete membros, as secretarias municipais de Administração e de Planejamento, Finanças e Controle.
IV - com nove membros, a Secretaria Municipal de Saúde Pública.
Os membros das comissões setoriais serão indicados pelo titular do respectivo órgão ou entidade, sendo, no mínimo, um representando entidade sindical associativa de categoria profissional com atuação na área.
Membros – Relação dos servidores para comporem a Comissão Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, em conformidade com o Decreto n. 11.861, de 18 de junho de 2012.
1 - Secretaria Municipal de Administração
Maria Selma Perez
Nelson Francisco Barbosa
Diná Guimarães de Campos
2 - Procuradoria-Geral do Município
Henrique Anselmo Brandão Ramos
3 - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle
Evonaldo Francisco dos Santos
4 - Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande
Roberto Domingos Portilho Junior
5 - Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública
Maria Aparecida do Nascimento
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